À época da estreia entre os onze guardiões da Constituição, o, hoje, ministro do STF, Dias Toffoli, causou reboliço em parte da sociedade. Havia questionamento sobre o seu “notório saber jurídico”. Incipiente obra literária, fraca carreira acadêmica e a tentativa frustrada de ingresso concursado na magistratura. Por outro lado, outro tipo de credencial chamava mais atenção: o histórico como advogado do PT. Mesmo partido do presidente que o catapultava a vitaliciedade no topo da pirâmide do Judiciário. A consequência é que há aqueles que policiam qualquer vírgula do ministro sob a injustiça premissa: ele está favorecendo os petistas.
Recentemente, em plenária, orelhas coçaram. O Supremo apreciava embargo de declaração sobre embargo de declaração do ex-deputado federal Celso Russomano (PRB-SP). A princípio se observou se era cabível a prorrogação de competência ao STF visto que o impetrante não é mais membro do Congresso Nacional. A maioria entendeu que não. Toffoli foi um dos poucos que entendeu em contrário, aplicaria a prorrogação de competência. De qualquer monta, a casa foi unânime que a matéria levantada já havia sido enfrentada, sendo inclusive desnecessário até mesmo o primeiro embargo, quanto mais o segundo. Até aí, tudo bem.
Quando já se seguia ao próximo julgado, Toffoli intercedeu. Ele requeria o registro do voto concedendo Habeas Corpus preventivo para o trancamento da Ação Penal em curso contra Russmano, algo sequer levantado. Toffoli relatou o primeiro embargo, Luiz Fux do segundo. Este ficou espantado com o voto do nobre colega. Trazia-se a baila uma interpretação única sobre a natureza da elementar do tipo penal. O ministro Ayres Britto interveio reafirmando – indiretamente – a estranheza quanto ao posicionamento, diga-se, benéfico a Russumano.
O ex-deputado é pré-candidato do PRB à prefeitura de São Paulo. A capital paulista vê-se numa nacionalizada campanha municipal. Lastreada na força de Lula, o PT lançou o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, ilustre desconhecido aos rincões de voto. No cenário contra o favorito José Serra (PSDB) toda ajuda é bem vinda. Inclusive o apoio do PRB, que, por isso, ganhou o ministério da Pesca e Aquicultura, a cargo do senador Marcelo Crivella (RJ). No vale tudo da política é estranho que justa e unicamente o ministro Toffoli vote pelo trancamento da ação penal, sequer em debate, do pré-candidato (bom de voto). Político que o partido ao qual era ligado quer muito o apoio na eleição que balançará a política nacional, inclusive, e principalmente, até quanto ao futuro presidente.
